ANÁLISE DA DIFICULDADE DA APLICAÇÃO EFETIVA DA NORMA REGULAMENTADORA 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Resumo

Este trabalho teve como objetivo levantar, através das informações disponíveis, as maiores dificuldades encontradas no emprego efetivo da Norma Regulamentadora 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, do Ministério do Trabalho, considerando os diferentes parâmetros que influenciam estes tipos de trabalho no campo. Através dos artigos publicados nos últimos anos, contendo estudos pertinentes sobre agricultura e segurança, foi verificado que as maiores dificuldades encontradas estão relacionadas com o uso inadequado dos equipamentos de segurança individual, a falta do uso destes, as doenças e ergonomia relacionadas com este tipo de trabalho, assim como problemas sociais das classes trabalhadoras, normalmente de baixa escolaridade, os quais acentuam os riscos ambientais, entre outros. Estudos sobre o uso de agrotóxicos e seus efeitos na saúde do trabalhador também são significativos, e na maioria dos artigos verificados, expõem-se a necessidade de melhoramentos nesta área. Foi possível concluir que, devidos aos fatores intrínsecos ao trabalho rural, como os acima citados, o emprego da NR 31 torna-se falho, apesar de caracterizar-se como uma norma detalhada e ampla.